Assistência Social e Direitos Humanos

EXTRATO DO TERMO DECOLABORAÇÃO Nº 008/2021

O presente Termo de Colaboração tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de funcionários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento da Instituição.

502

Por Comunicação Guaçuí, fonte Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Publicado em 28/04/2021 às 10:59  •  atualizado há 6 dias

 
Processo nº 1.991/2021

 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2021 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES 

DO OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de funcionários e demais despesas necessárias para o desenvolvimento da Instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 70 (setenta) pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 240.003,00  (duzentos e quarenta mil e três reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 240.003,00  (duzentos e quarenta mil e três reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.242.0021.2.059.33504300000.10010000000 consignada no orçamento do Município, em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 26.667,00 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), sendo uma  parcela  que será transferida até o dia 30/04/2021 e 08 (oito) parcelas mensais que serão transferidas até o dia 15 (quinze) de cada mês, a iniciar-se em até  15/05/2021. 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração vigerá a partir da assinatura até  31/12/2021. 

Guaçuí-ES, 27 de abril de 2021.

 

_______________________________________________________

IVANE ALVES PEREIRA MENDONÇA

Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda 

 

_______________________________________________________

MARCOS LUIZ JAUHAR

Prefeito Municipal

 

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Fotos

EXTRATO DO TERMO DECOLABORAÇÃO Nº 008/2021

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2021 - GUAÇUÍ

Arquivos disponíveis

https://guacui.es.gov.br/l/cbbbr.html

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