EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019

 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2019 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES 

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto proposto é a cooperação técnica e financeira para custear as despesas correntes da Instituição, oportunizando assim, condições para pagamento da equipe técnica e de apoio, entre outras despesas de custeio, como forma de garantir atendimento de qualidade as pessoas com deficiência atendidas na Instituição. 

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 109.345,44 (cento e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.242.0021.2.059.33504300000.13110000000 consignada no orçamento do Município, em 01 (uma) parcela no valor de R$ 27.336,36 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) até o dia 30 do respectivo mês, e as demais parcelas de acordo com a disponibilidade de recursos, através do Fundo Nacional de Assistência de Social- FNAS. 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 20/11/2020. 

Guaçuí-ES, 25 de novembro de 2019.

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