EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2018

Processo nº 1525/2018
 

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto proposto a cooperação técnica e financeira para custear as despesas correntes da Instituição, oportunizando assim, condições para pagamento da equipe técnica e de apoio, entre outras despesas de custeio, como forma de garantir atendimento de qualidade as pessoas com deficiência atendidas na Instituição.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 109.345,44 (cento e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.243.0021.2.059.33504300000.13010000 consignada no orçamento do Município, em 01 (uma) parcela no valor de R$ 18.224,24 (dezoito mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) até o dia 30 do respectivo mês, e as demais parcelas de acordo com o valor a ser repassado pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência de Social- FNAS.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2018.

Guaçuí-ES, 02 de julho de 2018.

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JOSILDA AMORIM DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

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VERA LÚCIA COSTA

Prefeita

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MARCOS LUIZ JAUHAR

Presidente