DIRETORIA DO FAPS SE REÚNE COM VEREADORES PARA APRESENTAR O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº030
Por COMUNICAÇÃO, fonte FAPS
Publicado em 13/12/2021 às 17:10 • atualizado há 2 dias
Na manhã desta segunda-feira (13) a Diretoria do FAPS esteve na Câmara Municipal esclarecendo sobre o Projeto de Lei Municipal nº030, de 16/11/2021, que modifica a legislação da Taxa de Custeio e Administração do FAPSPMG.
A Taxa de Custeio e Administração serve para cobrir todas as despesas do Instituto no exercício vigente, hoje é de 2% (dois por cento) calculados sobre a folha de pagamento bruta dos Servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme a Lei Municipal 3.704/2010.
Com a edição da Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho de nº 19.451/2020 a forma do cálculo para a taxa de custeio e administração será apurada através da base de cálculo para a Previdência, somente dos Servidores ativos cujo percentual passará para 3% (três por cento) conforme classificação do RPPS do Município como médio porte pela Secretaria acima citada.
Vale destacar que o referido Projeto de Lei não irá alterar as alíquotas para contribuição previdenciária dos Servidores.
Participaram da reunião a Procuradora Geral do Município, Danielle Freitas, a Presidente da Câmara Municipal, Maria Lúcia das Dores, o Procurador Geral Matheus de Paula Marinho e os Vereadores Alex Sandro Mataim Vieira, Renato Faria Nogueira, Valmir Santiago, Julio Maria Heitor, José Carlos Pereira Leal e Carlos Lomeu de Oliveira.
Fotos

DIRETORIA DO FAPS SE REUNE COM VEREADORES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº030
https://guacui.es.gov.br/l/cbbp1.html
Publicações relacionadas

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ FORTALECE COMÉRCIO LOCAL COM REPASSE DE 60 MIL REAIS PARA ACISG REALIZAR SORTEIOS DO NATAL DE LUZ O recurso será destinado à realização dos sorteios que integram a Campanha Natal de Luz. há 2 dias • Governo e Articulação Institucional

Noticia TIRO DE GUERRA DE GUAÇUÍ REALIZA FORMATURA DA TURMA "EX-COMBATENTE ALONSO ABEL DE FARIA" há 3 dias • Governo e Articulação Institucional

Noticia TIRO DE GUERRA DE GUAÇUÍ CELEBRA O DIA DA BANDEIRA COM RITOS SOLENES E RECONHECIMENTO NOTÁVEL há 12 dias • Governo e Articulação Institucional

Noticia PREFEITURA E ACISG SE UNEM PARA REALIZAREM O NATAL DE LUZ DE GUAÇUÍ há 30 dias • Governo e Articulação Institucional

Noticia VISITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO A GUAÇUÍ É MARCADA POR REUNIÕES E CELEBRAÇÃO há 1 mês • Governo e Articulação Institucional

Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ REALIZA LEILÃO DE BENS MUNICIPAIS O leilão será simultâneo, (On-line e presencial). há 1 mês • Governo e Articulação Institucional

Vídeo PROGRAMA GUAÇUÍ + AÇÃO | CULTURA 06/10/2023 há 1 mês • Governo e Articulação Institucional

Noticia GUAÇUÍ RECEBE SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Parceria entre governo municipal e estadual fortalece a segurança no município. há 2 meses • Governo e Articulação Institucional

Noticia PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO VISITA GUAÇUÍ há 3 meses • Governo e Articulação Institucional

Vídeo PROGRAMA GUAÇUÍ + AÇÃO | GOVERNO - 05/08/2023 há 3 meses • Governo e Articulação Institucional