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Conselho Tutelar divulga balanço do trabalho realizado em 2014

Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 12/01/2015 às 15:40 • atualizado há 15 dias

Foram 1.760 procedimentos, com foco especial aos direitos das crianças e adolescentes

Texto: Superintendência de Imprensa Oficial/ Ana Paula Fassarella

O ano de 2014 foi de muito trabalho no Conselho Tutelar de Guaçuí, órgão ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Ao todo, foram executados 1.760 procedimentos e, entre eles, casos relacionados à violência sexual, à evasão escolar, à rebeldia, além de fiscalização em festas e eventos, visitas domiciliares e rondas noturnas.

O Conselho Tutelar também atuou em casos de negligência de pais ou responsáveis, maus tratos para com menores de idade, acompanhou a situação adolescentes internados no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e aqueles que cumprem liberdade assistida e prestação de serviços comunitários (medidas socioeducativas), além de realizar atendimento a denúncias por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e executar operações em conjunto com a Polícia Militar.

Foram ofertadas ainda capacitações para conselheiros e palestra de qualificação para policiais militares e civis na Promotoria de Alegre, promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Conselhos Tutelares da Região do Caparaó e Ministério Público.

O Conselho Tutelar de Guaçuí destaca também o trabalho de conscientização, no mês de maio, em parceria com o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), para prevenção e combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. A ação educativa ocorreu em bares, restaurantes, lanchonetes, pensões e hotéis.

E no mês de setembro foi feito serviço de conscientização em bares, restaurantes e lanchonetes quanto à proibição da venda – para crianças e adolescentes – de bebidas alcoólicas, cigarro e outros produtos que causem dependência. A proibição está prevista no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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