Prefeitura

Conselho Municipal da Cidade

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Por Prefeitura Municipal de Guaçui, fonte Assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí
Publicado em 09/10/2013 às 17:33  •  atualizado há 30 dias

O Conselho Municipal da Cidade é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que objetiva articular políticas de desenvolvimento urbano e rural e a participação autônoma e organizada de todos os seus participantes.
Tem como atribuições acompanhar e avaliar a execução da política urbana e rural municipal, expressa no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Participativo. 
Suas reuniões são abertas ao público e ocorrem às primeiras quintas-feiras de cada mês às 19 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (em cima do Banco do Brasil).
Leis:

Lei nº 3502-2007 - Cria o Conselho Municipal da Cidade de Guaçuí 

Lei nº 3852-2011 - Altera a Lei Municipal 3.502-2007 que cria o Conselho Municipal da Cidade

Lei nº 3959-2013 - Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.502-2007

Lei nº 4.041-2014 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.502/2007, que criou o Conselho Municipal da Cidade de Guaçuí-ES.

https://guacui.es.gov.br/noticia/2013/10/conselho-municipal-da-cidade.html

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