Cadastro de idosos que recebem BPC no CadÚnico é prorrogado

Conforme informações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Guaçuí, os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) têm um novo prazo para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O prazo anterior terminou no dia 31 de dezembro do ano passado, mas agora foram estipulados novos prazos durante o ano de 2019, conforme a data de aniversário do beneficiado.

Os idosos de Guaçuí que pretendem se inscrever no BPC/Loas ou atualizar seus dados devem procurar o Cras, conforme o cronograma divulgado pelo Governo Federal. Os nascidos entre janeiro e março têm o prazo limite até 30 de abril, enquanto os que fazer aniversário entre abril e junho têm o prazo até 31 de julho. Já o prazo para os nascidos entre julho e setembro vai até 31 de outubro e para aqueles que aniversariem entre outubro e dezembro vai até janeiro de 2020 (veja quadro). Após estes prazos, quem não se cadastrar ou atualizar o cadastro perderá o direito ao benefício.

O benefício garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Em ambos os casos, o cidadão que se candidata a receber o benefício deve comprovar que a renda mensal de cada integrante da família não ultrapassa ¼ do salário mínimo. Contudo, o requerente deve estar incluído no Cadastro Único.

E para fazer este cadastramento, o chamado Responsável Familiar (RF) – que deve ter mais de 16 anos – tem que procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa (no caso de Guaçuí procurar o Cras), dentro do prazo estipulado. O RF não precisa ser beneficiário direto do BPC, mas tem que morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as responsabilidades com despesas e renda.

Os dados também devem ser atualizados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. O cadastro desatualizado pode levar à suspensão do benefício.

Novos prazos

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Marcos Freire

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