Prefeitura

Alteração de Lei amplia horário de fechamento de bares em Guaçuí

400

Por
Publicado em 17/11/2015 às 11:24 • atualizado há 16 dias

Na sede do município os estabelecimentos encerrarão suas atividades até à uma hora entre domingo e quinta-feira e até três horas da madrugada nas sextas, sábados e feriados.

Texto: Prefeitura de Guaçuí

Foto: Arquivo Pessoal/ Leo Ola

Bares e similares poderão fechar mais tarde em Guaçuí. A prefeita Vera Costa sancionou nesta segunda-feira (16), a alteração na lei que restringe o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows e eventos, clubes e similares com comercialização de ingressos e ambulantes localizados na sede do município. Os estabelecimentos agora devem encerrar suas atividades até à uma hora entre domingo e quinta-feira e até três horas da madrugada nas sextas, sábados e feriados.

A ampliação de tempo foi decidida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), sugerida ao poder executivo municipal e encaminhada à Câmara Municipal para votação, realizada na última segunda-feira (09). A Lei Complementar altera somente o horário de funcionamento dos estabelecimentos na sede de Guaçuí. Nos distritos o horário se mantém o mesmo: às 22 horas de domingo a quinta; e à meia-noite às sextas e sábados.

A decisão foi tomada, considerando a melhoria nos números da segurança pública com a redução de diversos tipos de ocorrências. “A segurança melhorou muito, a lei contribuiu com o trabalho das Policias Militar e Civil. Esse aumento de horário vai beneficiar o comércio, que poderá aproveitar o horário de verão”, explica a prefeita Vera Costa.

Restrição

A lei que restringe o funcionamento de bares e similares foi feita em 2014, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, inclusive a doméstica. Com a lei, os estabelecimentos situados na sede do município passaram a fechar até a meia-noite entre domingo e quinta-feira e até duas horas da madrugada nas sextas e aos sábados.

A proposta foi apresentada pela prefeitura atendendo a uma decisão unânime em reunião do GGIM, que conta com lideranças ligadas à segurança pública, a órgãos da sociedade organizada, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Gabinete de Gestão Integrada incide diretamente sobre a política de segurança no município, promovendo atitudes conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade.

Gabinete de Gestão Integrada Municipal

O GGIM conta com representantes da prefeitura de Guaçuí, secretarias municipais de Educação, Saúde, Obras e Assistência Social, Procuradoria Geral, Câmara Municipal, poder judiciário, polícias Civil e Militar, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisg), Conselho Tutelar, igreja católica, Conselho dos Pastores Evangélicos de Guaçuí (Compeg) e Comissão de Segurança formada por Rotary, Lions Clube, Maçonaria, Compeg, Alcóolicos Anônimos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Guaçuí).

Nas reuniões, realizados mensalmente, são traçadas metas, determinados prazos para execução das ações estabelecidas, analisadas as demandas encaminhadas para combater a insegurança. Depois de entrar em vigência, as iniciativas são avaliadas para saber se o objetivo foi alcançado e quais resultados foram obtidos. O gabinete atua com proposições de ações que são aprovadas pelos membros para que sejam colocadas em prática.

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal opera por consenso e sem hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, devendo haver respeito às autonomias de cada uma das instituições que o compõem.

Informações para a imprensa

Superintendência de Imprensa Oficial

comunicacao@guacui.es.gov.br

www.guacui.es.gov.br

www.facebook.com.br/prefeituradeguacui

www.youtube.com/prefeituradeguacui

www.twitter.com/guacui_gov

(28) 3553-3389

*Os textos produzidos pela assessoria de comunicação da prefeitura de Guaçuí podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Guaçuí.

https://guacui.es.gov.br/noticia/2015/11/alteracao-de-lei-amplia-horario-de-fechamento-de-bares-em-guacui-out.html

Publicações relacionadas