CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA TENENTE ARNALDO TULIO E ADJACÊNCIAS.

EDITAL 002/2024

CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA TENENTE ARNALDO TULIO E ADJACÊNCIAS.

Pelo presente Edital 002/2024 de Convocação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda, através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais e em obediência às normas legais e estatutárias vigentes, tornam públicas as normas e convoca todos os moradores da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências, aqueles maiores de 18 anos e aptos a votar, moradores de fato e de direito do bairro e que apresente documento com foto e comprovante de residência  no local de votação, para participarem da eleição que definirá a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências;

Resolve:

Art. 1º - Da eleição e mandato de nova Diretoria e Conselho Fiscal, conforme determina o Art. 22º. Parágrafo 1º do Estatuto Social da Associação de Moradores da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências serão de (02) dois anos.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Trabalho e Renda através da Casa dos Conselhos Municipais, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os moradores que já estão ABERTAS AS INSCRIÇÕES para apresentação de chapas para concorrerem à eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Moradores da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências biênio 2024/2025, a eleição dar-se-á por votação secreta  através  de cédula eleitoral, no caso de chapa única ficará definido que a cédula apresentará apenas duas alternativas, Sim ou Não. Na hipótese da alternativa “Não” alcançar a metade mais um dos votos, dos eleitores presentes no pleito, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em novo procedimento para um novo pleito. O Processo Eleitoral ocorrerá dia 10 de março de 2024 das 09 às 15:00 horas, na Sede do Palhense ,situado a Rua Romualdo Lobato,126, bairro da palha Guaçuí-ES.

Parágrafo Único – As inscrições de chapas deverão ser feitas no período de 25 janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2024, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situado Av. Espírito Santo, nº 34, Centro – Guaçuí – ES, no horário de 08 às 12h. 

Art. 3º São compostos os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal  constituídos conforme determina o Estatuto Social  da Associação da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências, é de (14) quatorze membros, assim composto o seguinte: 

(01) Um Presidente

(01) Um Vice-Presidente

(01) Um 1º Secretário

(01) Um 2º Secretário

(01) Um 1º Tesoureiro

(01) Um 2º Tesoureiro

(01) Um  Diretor social

(01) Um Diretor de eventos

(03) Três Fiscais Titulares

(03) Três Fiscais Suplentes 

Art. 4º - A Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação da Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências  será eleita através do voto universal, secreto e direto.

Parágrafo Único: Apresentação das chapas completas contendo cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência de todos os candidatos da diretoria e do conselho fiscal com os nomes dos candidatos e respectivos cargos para a Diretoria e para o Conselho Fiscal;

1 - Não poderão participar de uma mesma chapa, parentes diretos do primeiro e segundo grau, para assumir os cargos de  presidente, vice presidente e 1º e 2º tesoureiro

2 – Serão aceitas somente inscrições de chapas completas 

Art. 5º - Conforme Art.22 - parágrafo 2º do Estatuto Social da Associação de Moradores da Rua tenente Arnaldo Tulio e Adjacências , a Diretoria Executiva e os membros do Conselho Fiscal não serão remunerados nem a este serão distribuídos bônus, dividendos ou outras vantagens pecuniárias.

Art. 6º- Fica vedado no dia da eleição a propaganda eleitoral no local e entorno do local de votação.

Art. 7º - O presente edital 002/2024 será publicado nos meios de comunicação deste município e fixado em locais visíveis a Rua Tenente Arnaldo Tulio e Adjacências para que todos dele tenham ciência. 

Guaçuí, 18 de janeiro de 2024.

Secretaria Municipal de Assistência, Direitos Humanos, Trabalho e Renda

Casa dos Conselhos Municipais