GUAÇUÍ MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ESCOLAR

Na última quinta-feira (27), o Secretário de Governo, Ademir Couzi, representando o prefeito Marcos Luiz Jauhar,  e a Superintendente de Suporte Pedágogico, Enildes Queiroz, representando a Secretária de Educação, Sayonara Gil, estiveram no Palácio Anchieta em Vitória -ES para participarem do lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar.

O Plano Estadual de Segurança Escolar surge como resposta do Estado ao momento que a sociedade vive como um todo. Recentemente, foram registrados episódios no País e também no Espírito Santo de atos violentos em ambientes escolares, o que exigiu que o Governo do Espírito Santo, dentro do contexto das ações já realizadas pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida, desenvolvesse uma estratégia para inovar, articular, integrar e potencializar ações das secretarias de Estado, forças de segurança e comunidade escolar para a promoção de ambientes educacionais seguros, prevalecendo a cultura da paz.

O Plano se divide em cinco eixos temáticos. O Eixo de Gestão Inovadora compreende soluções relacionadas ao recebimento e à classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade, inclusive com a inserção de código específico para o registro das ocorrências, permitindo a melhoria do monitoramento e a análise estatística. Ainda nesse eixo, o projeto “TI Para as Escolas” prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação.

O Eixo Ações de inteligência abarca a atuação do sistema de inteligência, com foco no trabalho interagências e com metodologia específica. Os dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 são processados, analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas. Ainda nesse eixo, o Disque-Denúncia 181 passa a dispor de um ícone específico e protocolo próprio para recebimento de denúncias do ambiente escolar.

O Eixo de Ações Preventivas coordena ações educativas que já existem nas corporações da Segurança Pública e promove novas ações. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) desenvolve o “Papo de Responsa”, que leva palestras para as escolas públicas e particulares e está em fase de expansão, e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) atua com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ainda no âmbito da PMES, a Companhia Especializada de Polícia Escolar (CEPE) planejou diversas atividades de formação e capacitação continuada para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública.

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vai dar início aos ciclos de capacitação em primeiros-socorros, cumprindo o decreto a ser publicado ainda em 2023, que regulamenta a Lei Lucas (Lei Federal nº 3.722, de 2018). A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino.

O Eixo de Fortalecimento Operacional prevê mudanças nas estruturas das corporações da Segurança Pública que vão permitir respostas mais eficientes na temática da segurança escolar. Para a Polícia Militar, o governador Renato Casagrande assinou o decreto de criação da Companhia Independente de Polícia Escolar. Dessa forma, os serviços desta Unidade serão ampliados, passando a fazer mais atendimentos na Região Metropolitana da Grande Vitória e estendendo os serviços também para as escolas do interior do Estado.

O Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais reúne iniciativas da Secretaria da Educação (Sedu), a serem implementadas por meio do Plano Estadual de Segurança Escolar, no âmbito da Educação, com o objetivo de garantir a segurança e a ampliação das medidas de prevenção para toda a comunidade escolar.

Uma das ações previstas é a expansão da Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), instituída em 2019, que tem como objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual. As equipes, formadas por psicólogos e assistentes sociais, visam ainda a fomentar nas escolas estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar.

Ainda no contexto da segurança escolar, a Sedu reforçou algumas ações com as equipes, por meio do Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar, instituído pela Sesp; promoveu a atualização dos protocolos de urgência/emergência sobre os procedimentos de orientação aos gestores escolares e às Superintendências Regionais de Educação (SREs) na atuação para os casos de ameaças; intensificou o atendimento realizado pela Companhia Especializada de Policiamento Escolar (Cepe); destinou recursos financeiros destinados às escolas para a ampliação e modernização do Sistema de Segurança Eletrônica, como a instalação de câmeras de videomonitoramento, alarmes, portões automatizados e interfones; além de ampla divulgação dos canais formais para denúncias, entre outras intervenções.