Assistência Social e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE PALESTRA SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC

A palestra, que foi ministrada pela Assistente Social do INSS, Fabiana Costa, reuniu aproximadamente 90 pessoas.

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Por COMUNICAÇÃO, fonte SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicado em 24/11/2022 às 07:52  •  atualizado há 11 dias

Na tarde da última terça-feira (22), a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência da Assistência Social, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social, promoveu uma palestra informativa direcionada aos usuários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). A palestra, que foi ministrada pela Assistente Social do INSS, Fabiana Costa, reuniu aproximadamente 90 pessoas.

Dentre os assuntos abordados, um deles foi a ênfase de esclarecer que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o benefício é assistencial e não uma aposentadoria, bem como para sua manutenção a necessidade de estar inserido no Cadastro-Único. Também foi abordada a importância do recadastramento a cada dois anos, para que os dados pessoais do beneficiado sejam atualizados, evitando assim que aconteça o bloqueio do pagamento.

Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um benefício da política de assistência social no valor de um salário mínimo destinados a famílias que possuam idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência impossibilitadas para o trabalho. Pelos critérios da lei, para ter direito ao BPC a renda da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo per capta.

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https://guacui.es.gov.br/l/cbb3F.html

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