SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR

Na última segunda-feira (15) a Secretaria Municipal de Educação, realizou uma audiência pública com os professores efetivos da rede, a fim de dialogar sobre a distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, a partir do exercício de 2023.

Segundo a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, as metodologias de aferição das condicionalidades foram deliberadas e aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, composta por representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Modalidades Especializadas (Semesp) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional do Desenvolvimento Educacional (FNDE), Consed e Undime.

De acordo com a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, são cinco as condicionalidades referentes à complementação-VAAR, para ser contemplado o município deverá atender as condicionalidades  para ser contemplado.

Segundo a secretária de Educação Sayonara Gil, essa é uma grande oportunidade para o município. ”Estamos trabalhando de modo a atender as condicionalidades que nos compete, para avançarmos cada vez mais na oferta de uma educação de qualidade”, finalizou.