MUNICÍPIOS PODERÃO AUMENTAR ARRECADAÇÃO DE ISS SEM ONERAR CONTRIBUINTES
A Lei Complementar 175/2020 trará essa possibilidade aos municípios que se adequarem a nova lei.
Por COMUNICAÇÃO, fonte SECRETARIA DE GOVERNO
Publicado em 17/12/2021 às 14:41 • atualizado há 3 dias
Na manhã desta sexta-feira (17), representantes da empresa Legis & Juris estiveram em Guaçuí para realizar uma apresentação sobre a Lei Complementar 175/2020, que possibilita aos municípios incrementarem a arrecadação sem aumentar a carga tributaria de seus contribuintes e sem depender de analise do fundo de participação dos municípios.
Foi explicado que os municípios precisam adequar sua legislação à efetiva cobrança do ISS na nova forma prevista na legislação nacional. Todas as operações que hoje se dão através de cartão de crédito e débito passarão a gerar ISS aos municípios que implantarem a lei onde as maquinas de pagamento encontram-se instaladas.
O prefeito Marcos Luiz Jauhar agradeceu a presença dos representantes dos municípios vizinhos e aos representantes da empresa pela apresentação, e disse: “É um excelente projeto! Nós acreditamos no trabalho da Legis & Juris, vão trazer benefícios para os nossos municípios em curto prazo”.
O prefeito de São José do Calçado, Cuica, agradeceu pela oportunidade de estar adquirindo esse conhecimento: “É muito importante essa ajuda mutua, precisamos buscar todas as formas possíveis de conseguir arrecadação para nossos municípios”.
Estiveram presentes a Procuradora Geral de Guaçuí, Danielle Freitas; os Procuradores Adjuntos, Douglas de Souza Rodrigues e Leonardo Freitas; o secretário de Governo, Denis Lesqueves; o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida (Cuica); o Controlador Geral de São José do Calçado, Leônidas Vieira; o chefe da divisão de Tributação de Dores do Rio Preto, Francisco de Assis; o secretário de Finanças de Dores do Rio Preto, Jorge Luiz Nacari; o secretário de Finanças de Alegre, Rogério José Siqueira; o agente Administrativo de São José do Calçado, Francismar Ferreira e o Contador da prefeitura de Ibitirama, José Uênis.
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https://guacui.es.gov.br/l/cbbpM.html
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