DIRETORIA DO FAPS SE REÚNE COM VEREADORES PARA APRESENTAR O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº030
Por COMUNICAÇÃO, fonte FAPS
Publicado em 13/12/2021 às 17:10 • atualizado há 21 horas
Na manhã desta segunda-feira (13) a Diretoria do FAPS esteve na Câmara Municipal esclarecendo sobre o Projeto de Lei Municipal nº030, de 16/11/2021, que modifica a legislação da Taxa de Custeio e Administração do FAPSPMG.
A Taxa de Custeio e Administração serve para cobrir todas as despesas do Instituto no exercício vigente, hoje é de 2% (dois por cento) calculados sobre a folha de pagamento bruta dos Servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme a Lei Municipal 3.704/2010.
Com a edição da Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho de nº 19.451/2020 a forma do cálculo para a taxa de custeio e administração será apurada através da base de cálculo para a Previdência, somente dos Servidores ativos cujo percentual passará para 3% (três por cento) conforme classificação do RPPS do Município como médio porte pela Secretaria acima citada.
Vale destacar que o referido Projeto de Lei não irá alterar as alíquotas para contribuição previdenciária dos Servidores.
Participaram da reunião a Procuradora Geral do Município, Danielle Freitas, a Presidente da Câmara Municipal, Maria Lúcia das Dores, o Procurador Geral Matheus de Paula Marinho e os Vereadores Alex Sandro Mataim Vieira, Renato Faria Nogueira, Valmir Santiago, Julio Maria Heitor, José Carlos Pereira Leal e Carlos Lomeu de Oliveira.
Fotos
DIRETORIA DO FAPS SE REUNE COM VEREADORES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº030
https://guacui.es.gov.br/l/cbbp1.html
Publicações relacionadas
Noticia TIRO DE GUERRA 01-013 CELEBRA O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO há 5 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia GUAÇUÍ SEDIA 2° WORKSHOP DE ESTRUTURAÇÃO DO ECOSSISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO há 5 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia SERVIDORES DE GUAÇUÍ SE UNEM EM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL há 6 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia REUNIÃO DO GGIM DESTACA EFICÁCIA DO VIDEOMONITORAMENTO E AVANÇOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DE GUAÇUÍ há 20 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia PROJETO DE LEI PARA INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL É DISCUTIDO EM REUNIÃO NA PREFEITURA DE GUAÇUÍ há 27 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ RECEBE EQUIPE DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA ORIENTAÇÕES PÓS-ENCHENTES há 28 dias • Governo e Articulação Institucional
Noticia ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA REUNIÃO COM MORADORES DO BAIRRO HORTO FLORESTAL PARA DISCUTIR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA há 1 mês • Governo e Articulação Institucional
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ ENTREGA OBRAS DE REFORMA DO TIRO DE GUERRA 01-013 há 1 mês • Governo e Articulação Institucional
Vídeo PROGRAMA GUAÇUÍ + AÇÃO | GOVERNO E SAÚDE há 4 meses • Governo e Articulação Institucional
Noticia PREFEITURA DE GUAÇUÍ FORTALECE COMÉRCIO LOCAL COM REPASSE DE 60 MIL REAIS PARA ACISG REALIZAR SORTEIOS DO NATAL DE LUZ O recurso será destinado à realização dos sorteios que integram a Campanha Natal de Luz. há 4 meses • Governo e Articulação Institucional