JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

PROCESSO Nº 2986/2020

 Referência: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento

 Base legal: Art. 30, VI da Lei nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 10.070/2017.

Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GUAÇUÍ – CNPJ 27.224.286/0001-45.

Endereço: Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 155, bairro São Miguel, Guaçuí – ES, CEP n.º 29560-000.

 Objeto proposto: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – ES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E RENDA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUAÇUÍ, CUJO OBJETIVO É A COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA CUSTEAR PARTE DA EQUIPE ENCARREGADA PELA EXECUÇÃO DO ATENDIMENTO, BEM COMO OS ENCARGOS SOCIAIS DECORRENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE 0 A 60 ANOS OU MAIS NA INSTITUIÇÃO, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO E A INCLUSÃO SOCIAL DE 215 (APROXIMADAMENTE) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.

 Valor total do repasse: R$ 66.572,59(Sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reias e cinquenta e nove centavos)

 Período: Fevereiro a julho de 2021.

Tipo da Parceria: Termo de Fomento.

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