Executivo e legislativo municipal participam de webinar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo

O prefeito Marcos Luiz Jauhar e parte de sua equipe de governo participaram, na manhã desta quarta-feira (3), de um webinar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) voltado para prefeitos e vereadores eleitos em 2020. O encontro online aconteceu de 9h30 as 11h30 e reuniu representantes do executivo e legislativo de nove cidades do Sul do Estado; Guaçuí, Alegre, Apiacá, Jerônimo Monteiro, São José do Calçado, Divino de São Lourenço, Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto e Itapemirim.

A presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Maria Lúcia das Dores, os vereadores Zé Ruim, Julinho Tererê, Renato Duponi, Vitor Moraes, Carlinhos Lomeu e Dim Barbeiro, além de servidores do legislativo, também participaram do encontro.

O webinar foi mediado pelo promotor de Justiça do MPES e dirigente do Cael, Cláudio José Ribeiro Lemos, e as palestras foram guiadas pelo promotor de Justiça do MPES, Rodrigo Monteiro da Silva. Os debates contaram com a presença do presidente de honra da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES), Wilton Minarini, da promotora de Justiça do MPES e dirigente do CADP, Mariana Peisino do Amaral, e do promotor de Justiça do MPES e dirigente do CACR, Nilton de Barros.

De acordo com o MPES, o objetivo deste webinar é estimular o diálogo entre os membros do MPES com a classe política e a sociedade civil organizada, fortalecer e aprimorar a missão atribuída aos vereadores, gestores e respectivas equipes, levando a visão técnico-jurídica do Ministério Público para sensibilizá-los de seu papel fundamental, possibilitando, igualmente, a criação de um canal de interlocução entre o MPES, a Câmara de vereadores e Prefeitura, fortalecendo a rede de fiscalização e controle das políticas e demais bens jurídicos tutelados pelo Ministério Público.

O público alvo deste webinar são prefeitos e vereadores eleitos em 2020, assessores e demais integrantes da equipe de apoio, procuradores e controladores das Câmaras Municipais, Prefeituras e Câmaras Municipais. 

E os temas abordados foram: A triparticipação dos Poderes; o Ministérios Público; as competências municipais; a Câmara Municipal; deveres, direitos e impedimentos dos vereadores; os princípios norteadores da administração pública; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade administrativa; Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação); Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).