Suspenso expediente público na administração direta e indireta de Guaçuí

A prefeita de Guaçuí, Vera Costa, assinou o decreto 11.339 que define as medidas a serem tomadas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19). De forma excepcional, o decreto trata sobre o horário de expediente da administração pública direta e indireta, entre outras providências, com efeitos até dia 31 de março.

O decreto, que foi assinado na quarta-feira (18) e publicado nesta quinta (19), suspende o expediente aberto ao público nas repartições, mas sem que haja prejuízo dos serviços, mas não se aplica aos servidores que prestam serviços essenciais, urgentes e de interesse público, nas áreas da saúde, vigilância, trânsito, água e limpeza pública. Assim como, aqueles que prestam serviço em forma de plantão que irão obedecer a escala determinada por suas chefias imediatas.

Diante disso, ficam prorrogados os prazos de validade dos alvarás de funcionamento das empresas e licenças ambientais que vencerem no decorrer da validade do decreto. E as licitações estão mantidas, para não afetar as aquisições dos produtos e serviços que são essenciais à administração do município. As informações sobre os processos licitatórios podem ser conseguidos no site da Prefeitura de Guaçuí, no Setor de Licitação que permanecerá em funcionamento e pelo telefone (28)3553-4938.

No site oficial do município (www.guacui.es.gov.br), pode ser encontrado um conjunto de ferramentas para acessar e se comunicar com a administração municipal

Aliás, conforme informa o decreto, no site oficial do município (www.guacui.es.gov.br), pode ser encontrado um conjunto de ferramentas para acessar e se comunicar com a administração municipal sobre serviços tributários e ambientais, dentre outros. Essa forma de acesso e comunicação on line deve ser priorizada pelos empreendedores, servidores e todos os cidadãos e, no site, estão disponíveis meios para acessar informações e fazer denúncias relacionados ao enfrentamento do Covid-19, bastando acessar o link Ouvidoria SUS e e-Ouv. A comunicação também podem ser feita pelos telefones (28)3553-2294 ou (28)99923-9942.

Servidores

O decreto também suspende as férias de todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e determina medidas obrigatórias de profilaxia para os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, gratificados, eletivos, estabilizados, extranumerários e estagiários). A recomendação é de que estes servidores estão obrigados a evitar cumprimentar uns aos outros ou o público em geral, com contatos físicos, como apertos de mãos, abraços, beijos ou outras atitudes que propiciem a propagação da epidemia. E sempre que entrar em um órgão público municipal, todas as pessoas, servidores ou não, devem obrigatoriamente higienizar as mãos, preferencialmente, com água e sabão, ou com álcool gel.

Além disso, qualquer servidor que apresentar sintomas condizentes com o quadro de Covid-19, conforme aferição médica, será afastado por 14 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Assim como todo servidor que voltou de viagem a menos de 14 dias deverá ficar afastado do serviço, pelo mesmo período, sem prejuízo de sua remuneração, devendo regressar ao trabalho apenas se não surgirem sintomas.

Estes servidores deverão procurar assistência médica para buscar sua recuperação e, em especial, evitar sair de casa e ter contato com outras pessoas. E também deve adotar todas as medidas recomendadas pela OMS, para prevenir o contágio de pessoas próximas. Qualquer violação do que está determinado implicará em infração funcional.

Todos os servidores com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunodeprimidos (imunidade baixa) e gestantes em gravidez de risco, que compõem o grupo de maior risco de mortalidade, serão liberados de suas atividades e devem permanecer em suas residências. Se for possível, eles exercerão suas atividades pelo sistema home-office (trabalho em casa), exceto os funcionários do setor de saúde. Os servidores que fazem parte desse grupo de risco terão que comprovar a condição por meio de laudo médico atualizado.

As chefias dos órgãos e dos setores da Prefeitura de Guaçui poderão adotar medidas, como o rodízio entre servidores, o funcionamento em lugar arejado, estimular a higienização de utensílios de trabalho e a adoção do home-office, visando reduzir a possibilidade de contágio. E enquanto perdurar a situação de emergência, os chefes imediatos de cada setor poderão, de acordo com as necessidades, antecipar, interromper ou alterar as férias dos servidores.

Ponto facultativo

Diante da situação provocada pela expansão do Coronavírus (Covid-19) no Estado e região, por meio do decreto 11.340, a prefeita de Guaçui, Vera Costa, também decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais, a partir do meio dia desta sexta-feira (20) e na segunda-feira (23). Além de considerar o que foi determinado pelo decreto que declara situação de emergência em Guaçui, devido à pandemia, a prefeita também levou em consideração a informação de há um caso suspeito do Covid-19 em Dores do Rio Preto, como anunciado pelo prefeito Ninho, e outro em Varre Sai (RJ).

Ficam excluídos do decreto, os servidores que prestam serviços essenciais, urgentes e de interesse público, nas áreas da saúde, vigilância, trânsito, água e limpeza pública. E também  aqueles que prestam serviço em forma de plantão que irão obedecer a escala determinada por suas chefias imediatas.

Os dois decretos foram assinados pela prefeita Vera Costa, a secretária municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Walleska Guaitolini, e o procurador geral do município, Ailton da Silva Fernandes.

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