Prefeitura de Guaçuí decreta situação de emergência de saúde pública

Por intermédio do Decreto 11.338, nesta quarta-feira, dia 18, a Prefeitura declarou situação de emergência de saúde pública no município de Guaçuí em razão da pandemia de importância mundial causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e determina providências. Os efeitos do decreto vão valer enquanto durar o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto ao Covid-19. Em decreto anterior, a Prefeitura já havia suspendido as aulas em todas as escolas do município.

A prefeita Vera Costa divulgou vídeo onde explica que o decreto é resultado de várias reuniões, com sua equipe e setores da sociedade organizada, incluindo as igrejas. “Estamos trabalhando, incansavelmente, para preservar a vida e a saúde de nossa gente”, afirma. “Por isso, pedimos a você que entenda e fique em isolamento social, porque o momento é de precaução, o momento é de oração, e que Deus nos abençoe, nos dê muita sabedoria, muito amor e muita fé, porque somente assim, vamos vencer essa batalha”, conclui.

O decreto suspende todas as festividades, celebrações ou qualquer evento, público ou privado, que gere aglomeração de pessoas. E também estão cassadas as licenças, permissões ou autorizações de uso de bens ou espaços públicos dadas pelo município para a realização desses mesmos eventos.

O decreto também determina o fechamento do Teatro Municipal Fernando Torres, assim como qualquer outro espaço que sirva como tal, bibliotecas – incluindo a municipal – e locais destinados à realização de festividades e celebrações. E estão suspensos e proibidos todos os eventos esportivos a serem realizados no município, em locais públicos ou privados, incluindo jogos de futebol amador, também para evitar aglomerações. Assim como está proibido o funcionamento de academias e suspensas todas as atividades das escolinhas de esportes coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Semcultes).

Recomenda, ainda, que as igrejas suspendam a realização de eventos religiosos, como missas, cultos e outras atividades que resultem em aglomerações de pessoas. O decreto sugere que essas atividades sejam transmitidas ao vivo pelas redes sociais, com a participação de, no máximo, 10 pessoas.

População

O decreto ainda traz recomendações à população que deve adotar medidas de prevenção indicadas pela OMS, evitando o cumprimento com contatos físicos e a permanência em ambientes sem circulação de ar, além de orientar a lavagem das mãos com frequência e o isolamento dos idosos e pessoas que tenham a imunidade frágil. Por isso, como determina o decreto, estão suspensas todas as atividades no Centro de Convivência da Terceira Idade Maria da Penha Rocha Couzi e as oficinas realizadas pelos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Renda (Semasdh).

As pessoas que apresentarem sintomas ou sinais de Covid-19 devem procurar a assistência médica na unidade de saúde mais próxima de sua residência e manter isolamento pelo maior tempo possível. E aquelas que chegaram de viagem do exterior a menos de 14 dias devem informar à autoridade sanitária e recomenda-se que essas pessoas permaneçam em regime de auto isolamento, também durante 14 dias, mesmo que não apresentem nenhum sintoma. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) acompanhará, por telefone ou mesmo pessoalmente, a evolução do quadro clínico dessas pessoas oriundas do exterior durante o prazo citado, mesmo aqueles que não tenham sido informados.

Empresários

E no caso dos empresários do município, o decreto recomenda que avaliem a viabilidade de conceder férias a seus empregados e colaboradores, ou adotar um sistema de trabalho que evite aglomerações de pessoas e ambientes fechados, vendo a possibilidade de adotar o sistema de home-office (trabalho em casa) ou qualquer medida capaz de diminuir o contato físico.

Em especial, aos bares, restaurantes e comércio em geral, as recomendações são que intensifiquem a limpeza de seus estabelecimentos e utensílios utilizados, funcionando com o ambiente arejado, afastando as mesas numa distância de um metro uma da outra e evitando a formação de aglomerações. Além disso, recomenda que os comerciantes evitem fazer viagens para comprar mercadorias e as empresas que operam no transporte público dentro do município de Guaçuí  adotem ações de profilaxia no interior dos coletivos.

No caso do não cumprimento de qualquer das medidas determinadas pelo decreto, as autoridades competentes vão apurar as eventuais práticas de infrações previstas, podendo ocorrer a suspensão de alvará de funcionamento.

Servidores

O decreto também suspende as férias de todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e determina medidas obrigatórias de profilaxia para os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, gratificados, eletivos, estabilizados, extranumerários e estagiários). A recomendação é de que estes servidores estão obrigados a evitar cumprimentar uns aos outros ou o público em geral, com contatos físicos, como apertos de mãos, abraços, beijos ou outras atitudes que propiciem a propagação da epidemia.

Além disso, qualquer servidor que apresentar sintomas condizentes com o quadro de Covid-19 será afastado por 14 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Assim como todo servidor que voltou de viagem ao exterior a menos de 14 dias deverá ficar afastado do serviço, pelo mesmo período, sem prejuízo de sua remuneração, devendo regressar ao trabalho apenas se os sintomas tiverem desaparecido.

Estes servidores deverão procurar assistência médica para buscar sua recuperação e, em especial, evitar sair de casa e ter contato com outras pessoas. E também deve adotar todas as medidas recomendadas pela OMS, para prevenir o contágio de pessoas próximas. Qualquer violação do que está determinado implicará em infração funcional.

Todos os servidores com mais de 60 anos devem permanecer em suas residências e, se for possível, exercerá suas atividades pelo sistema home-office, exceto os funcionários do setor de saúde. E sempre que entrar em um órgão público municipal, todas as pessoas, servidores ou não, devem obrigatoriamente higienizar as mãos, preferencialmente, com água e sabão, ou com álcool gel.

As chefias dos órgãos e dos setores da Prefeitura de Guaçui poderão adotar medidas, como o rodízio entre servidores, o funcionamento em lugar arejado, estimular a higienização de utensílios de trabalho e a adoção do home-office.

Sala de Situação

O decreto também autoriza a aquisição de bens e contratação de serviços, mediante dispensa de licitação, além de adotar a requisição administrativa, com as devidas justificativas e motivos que resultem na autorização. E cria a Sala de Situação de enfrentamento do novo Coronavírus, em âmbito municipal, composto pela prefeita e Secretarias Municipal de Governo e Articulação Institucional, Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Educação e Saúde, além da Procuradoria e Controladoria Geral. Enquanto a Secretaria Municipal de Finanças manterá relatório atualizado de todas as despesas realizadas e a Secretaria Municipal de Planejamento irá assegurar a suplementação de recursos necessários ao orçamento vigente para a execução das medidas. Os processos administrativos irão correr em regime de urgência.

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