Prefeitura está notificando e multando donos de terrenos baldios

A Prefeitura de Guaçuí está notificando e multando os proprietários de terrenos baldios espalhados pela cidade. O serviço está sendo realizado pelo Departamento de Fiscalização Urbana, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (Semoisp), e a Fiscalização da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Algumas ações estão, inclusive, acontecendo em conjunto, e o objetivo é regularizar a questão estética da cidade e ainda trabalhar na prevenção de saúde pública.

Conforme informações do município, o Departamento de Fiscalização Urbana está notificando os donos de terrenos que não estejam cercados e sem calçada no passeio público, conforme determina a Lei Municipal 045/2010, em seus artigos 5.1 e 5.7. Depois de notificado, o proprietário tem 10 dias para iniciar a obra. “Se a notificação não for acatada, é lavrada uma multa que, se não for paga, vai para a dívida ativa, o que, depois, deverá ser cobrada na justiça”, explica o chefe de fiscalização José Carlos Alves Nogueira.

José Carlos coloca que a fiscalização vai continuar sendo feita em todos os bairros da cidade e que ação tem dado resultados, porque existem proprietários que acatam a notificação e fazem o serviço necessário. “A fiscalização também serve como conscientização e já foram feitos 1.720 metros de calçada, por exemplo, depois que foram iniciadas as notificações”, conta.

Se a notificação não for acatada, é lavrada uma multa que, se não for paga, vai para a dívida ativa, o que, depois, deverá ser cobrada na justiça

Já a Vigilância Sanitária está notificando os terrenos que estejam sujos e com mato acumulado, visando não só a estética da cidade, mas principalmente a prevenção de doenças no combate à proliferação de focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, além de outras pragas e até animais peçonhentos, como ratos, caramujos, aranhas, etc. “Se o terreno não for limpo, o proprietário também está sujeito a ser multado”, explica o agente fiscal Sanitário, Carlos Antônio Figueiredo Cogo.

Contudo, ele coloca que essa fiscalização nunca acaba, porque a limpeza precisa ser feita constantemente, o que é diferente da construção de calçada, cerca e muro. “No nosso caso, é diferente da notificação de muro e calçada, porque o mato volta a crescer e a limpeza está sempre sendo necessária, então, nosso serviço nunca para e dependemos muito, também, que as pessoas denunciem terrenos que estejam colocando a saúde dos vizinhos em risco”, completa. Aliás, mesmo depois de cercado e com calçada construída, a área precisa ser mantida limpa e isso também é fiscalizado pelo município.

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Marcos Freire

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