Curso sobre a relação administração pública x sociedade civil organizada em Guaçuí

Atendendo a uma solicitação da Prefeitura de Guaçuí, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) está no município para ministrar um curso que trata sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) e prestação de contas. O curso foi iniciado na manhã desta terça-feira (13) e segue até o final da tarde de quinta (15), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Guaçuí.

Na parte da manhã desta terça, com a presença da prefeita Vera Costa e do secretário municipal interino de Educação, Liomar Luciano de Oliveira – Mazinho –, entre outros secretários e servidores municipais, foi realizada uma roda de conversa com o tema “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: mudança ou inovação?”, dirigido a gestores, servidores municipais, dirigentes e funcionários de organizações da sociedade civil (OSCs). “É muito importante que todos ligados a esse setor conheçam e entendam a fundo o assunto, visando parcerias ainda mais eficazes entre o poder público e a sociedade civil organizada”, afirma a prefeita.

Após a abertura dos trabalhos, todos os presentes, de Guaçuí e outros municípios da região, participaram de um debate livre e discussão sobre toda a temática do Mrosc. O objetivo foi o de entender as mudanças e inovações dos procedimentos, tendo como conteúdo a Lei 13.019/2014 e a mudança de paradigma nas relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. “Este primeiro tema foi trabalhado na parte da manhã desta terça-feira e, na parte da tarde e até quinta-feira, será trabalhado o tema da oficina”, explica a coordenadora da Esesp, Izabella Carniato Cardozo.

Desta forma, da tarde de terça até quinta, acontece a “Oficina de prestação de contas de parcerias com organizações da sociedade civil”, tendo como público alvo gestores de convênios, controle interno e servidores envolvidos com a prestação de contas destas parcerias. O objetivo é capacitar os participantes quanto às normas legais que regem os procedimentos operacionais relativos à prestação de contas dos convênios celebrados, dentro da administração pública no Estado do Espírito Santo.

Tanto a oficina quanto a roda de conversa foram ministradas pelo administrador de empresas, Cézar Antônio Manhães – que é pós-graduado em Consultoria Organizacional e Associativismo e Cooperativismo pela Ufes e docente credenciado pela Esespe desde 2008 para prestar cursos – e a advogada Maristela Pereira Guasti, pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo pela Ufes, credenciada pela Esesp em 2015.

Nova lei

A Lei 13.019/2014 que implantou o Mrosc, ao entrar em vigor, promoveu uma mudança de paradigma nas relações de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Isso trouxe um impacto nos processos de transferência voluntária de recursos públicos para o atendimento de demandas da sociedade civil, a partir de parcerias do Estado com entidades privadas sem fins lucrativos. A nova lei trouxe novas normas e regras para formalizar instrumentos jurídicos que chegam para regular direitos e obrigações, para gestores e servidores públicos, assim como dirigentes e funcionários das OSCs.

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