Certidões de Regularização Fundiária serão entregues nesta terça

A Prefeitura de Guaçuí vai realizar a entrega da Certidão de Regularização Fundiária dos imóveis da 2ª e 3ª etapa do bairro Antônio Francisco Moreira. A entrega vai acontecer nesta terça-feira (12), a partir das 19h30, no Centro de Convivência da Terceira Idade, localizada próxima à Unidade Básica de Saúde Central (UBSC), no centro da cidade. Será a primeira entrega de certidões dentro do projeto que pretende atender a vários bairros da cidade.

O processo de Regularização Fundiária envolve as Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (Semoisp), de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e de Governo e Articulação Institucional (SMGAI) e se baseia na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Assim como está sendo concluído no bairro Antônio Francisco Moreira, o objetivo da Prefeitura é regularizar a situação de bairros originários de loteamentos públicos, com a finalidade de conceder o registro aos atuais ocupantes que detêm a propriedade do imóvel, sem qualquer custo para os moradores.

A Prefeitura explica que não é concedida a escritura, o que fica na responsabilidade do proprietário, mas sim a Certidão de Regularização, com o registro do imóvel, que é o documento que realmente confirma a propriedade e permite, inclusive, conseguir financiamentos e outros benefícios. Já a escritura é um documento que serve mais para formalizar a transferência da propriedade de uma pessoa para outra.

O projeto de Regularização Fundiária de bairros de Guaçuí é uma prioridade da administração da prefeita Vera Costa

O projeto de Regularização Fundiária de bairros de Guaçuí é uma prioridade da administração da prefeita Vera Costa. “Nosso objetivo é trabalhar para que possamos regularizar todos os bairros que estejam na mesma situação, porque ter o registro do imóvel é uma segurança para o proprietário e permite que ele possa conseguir financiamento para reformar e até construir, o que também é mais geração de renda para nosso município”, afirma. No dia 29 de agosto do ano passado, a prefeita Vera Costa assinou a ordem de serviço para o início do mesmo processo no bairro Vila dos Professores. 

No local, os moradores foram visitados pela equipe da Assistência Social visando coletar informações para a formação de um cadastro (que é totalmente sigiloso), enquanto os moradores apresentam os documentos necessários. Também foi iniciado o serviço de topografia, em convênio com o Governo do Estado, onde está acontecendo a visita dos representantes da empresa que irá fazer o projeto de engenharia que se baseia no levantamento topoaltimétrico, memorial descritivo e projeto urbanístico.

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