Seme faz chamada pública para matrícula na educação básica

Já está aberto o período para a rematrícula dos alunos da Educação Infantil – Pré-Escola e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Guaçuí, que começou nesta segunda-feira (27) e segue até sexta-feira, 1º de dezembro. Depois disso, serão abertas matrículas novas para o ano letivo de 2018, que poderão ser realizadas nos dias 6 e 7, próximas quarta e quinta-feira da semana que vem, para a Educação Infantil, e do dia 19 ao dia 21, para o Ensino Fundamental.

Tudo isso faz parte da Chamada Pública Escolar feita pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) que é o ato de convocar as crianças que estejam fora da escola, ou ainda não matriculadas na educação básica: Educação Infantil Pré Escola (entre 4 e 5 anos de idade) e Ensino Fundamental – séries iniciais e finais. Lembrando que a idade mínima para a matrícula na Educação Infantil é de 4 anos completos ou a completar até 31 de março de 2018, e no Ensino Fundamental, é de 6 anos completos ou a completar na mesma data.

A Seme lembra que, conforme determinado por legislação federal, todo pai ou responsável tem a obrigação de matricular seu filho ou dependente, com 4 anos completos ou que vai completar até 31 de março do ano seguinte, neste caso, 2018, na escola. O responsável não tem o direito de escolher a escola que desejar, devendo fazer a matrícula onde houver vaga disponível, com o município tendo o dever de ofertar vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima da residência da criança, para evitar longos deslocamentos.

A rematrícula que começou nesta segunda-feira é automática, por meio de uma correspondência do diretor da escola para cada aluno. Depois de receber esta correspondência, o pai ou responsável deve comparecer à unidade de ensino para assinar a confirmação, dentro do prazo que vai até sexta-feira.

Já a matrícula inicial deve ser feita por meio de formulário disponível em cada escola e com a apresentação da certidão de nascimento ou outro documento que comprove a identidade do aluno, documento do responsável do aluno, comprovante de residência original do responsável (se não tiver, deverá ser apresentada uma declaração do dono da residência), laudo médico no caso dos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), cartão de vacinação, para matrículas na educação infantil, e cópia do Cartão Nacional do SUS do aluno.

Conforme determina a lei, as matrículas devem ser realizadas nas unidades escolares próximas da residência do aluno. Logo, conforme destaca a Seme, os pais ou responsáveis que optarem por matricular seus filhos em outros bairros, havendo escolas e vagas perto de sua casa, ficam responsáveis pelo transporte. E os alunos da zona rural serão matriculados, prioritariamente, no turno matutino devido ao transporte escolar. Já para a matrícula dos demais alunos no Ensino Fundamental, serão usados como critérios de prioridade de matrícula aquele que possui necessidades especiais, o aluno que reside próximo à escola pleiteada, desde que tenha vaga, e aluno que possua irmão estudando na escola.

 

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