Guaçuí paga quase R$ 700 mil em parcelamentos de dívidas antigas

Desde o início de seu primeiro governo à frente da Prefeitura de Guaçui, a prefeita Vera Costa tem colocado, sempre que há oportunidade, que o município está com seu potencial de investimentos prejudicado, devido a parcelamentos de dívidas oriundas de outras administrações. Somando todos os parcelamentos pagos mensalmente pela atual administração, o total passa de R$ 661 mil, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças.

Somente com precatórios referentes a perdas salariais de servidores municipais, referentes a planos econômicos do Governo Federal, principalmente, entre os anos 80 e 90, como o Plano Cruzado, por exemplo, a Prefeitura de Guaçuí paga, por mês, um total que passa de R$ 215 mil. E no ano que vem, este valor irá subir para aproximadamente R$ 220 mil, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).da 17ª Região, baseado em acordo assinado entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos de Guaçuí em 2012.

O acordo que determina o pagamento dos três precatórios, no valor total de R$ 14 milhões (já que foram três planos econômicos) foi assinado em audiência realizada pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e definiu os valores dos cheques a serem depositados na conta de um setor do citado tribunal. Os valores, então, são repassados ao advogado que representa os servidores, que envia a planilha com o nome dos servidores que têm direito à compensação pelas perdas salariais e os respectivos valores ao Sindicato dos Servidores de Guaçuí. O acordo foi assinado em 2012, antes do início do primeiro mandato da prefeita Vera Costa e, até o final de 2016, todo o montante seria pago num prazo de 15 anos, conforme parcelamento calculado pelo Poder Judiciário. Ou seja, terminaria em 2027.

No entanto, no início deste ano de 2017, foi decidido pelo TRT que o valor total deverá ser pago até o final do atual mandato do Executivo Municipal, em 2020. Isso fez com que o valor mensal a ser repassado praticamente dobrasse, chegando a mais de R$ 215 mil, que vem sendo pago pela Prefeitura. E conforme o acordo, um reajuste anual do valor a ser repassado é feito. Com isso, no início de 2018, o município vai passar a pagar cerca de R$ 220 mil de precatórios.

Além dos precatórios, assim que assumiu seu primeiro mandato, a prefeita Vera Costa encontrou o município sem suas certidões negativas e com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impedia o município de receber recursos estaduais e federais. “Diante dessa situação, buscamos parcelar as dívidas, para que pudéssemos regularizar a situação do município e reivindicar recursos para as diversas obras que foram realizadas e estão acontecendo em Guaçuí”, destaca a prefeita Vera Costa.

Desta forma, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura passou a pagar R$ 400 mil de parcelamento da dívida com o INSS e outros R$ 46 mil, por mês, da dívida com o Fundo de Assistência e Previdência Social (Faps) do município, o que dá um total de R$ 446 mil. Somando aos mais R$ 215 mil dos precatóris, chegamos ao total que ultrapassa dos R$ 661 mil que são pagos mensalmente pela Prefeitura de Guaçuí, somente com dívidas.

Para se ter uma ideia do que significa este valor para o município, a prefeita Vera Costa destaca que a obra de infraestrutura, calçamento e urbanização do bairro Horto Florestal, que está sendo realizada com recursos do Governo Federal, está custando R$ 500 mil. “Pagamos, somente com dívidas, um recurso que daria para fazer uma obra como a do Horto todos os meses”, enfatiza Vera Costa. “Estamos realizando muitas obras, porque temos projetos e conseguimos recursos, graças à parceria com o Governo do Estado e a outros parceiros que temos, junto ao Governo Federal, mas poderíamos fazer muito mais obras, serviços e as festas que fossem planejadas, se não tivéssemos que pagar tantas dívidas que nos deixam sem qualquer poder de investimento, já que começamos todo mês com menos R$ 661 mil na conta”, conclui a prefeita.

 

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