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II Seminário de Medidas Sócioeducativas discute redução da maioridade penal em Guaçuí

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Publicado em 27/06/2015 às 01:34 • atualizado há 46 minutos

Participaram mais de 130 pessoas de Guaçuí, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Jeronimo Monteiro, Mimoso do Sul, Marataízes, Muniz Freire e Vargem Alta e Vitória.

Texto: Prefeitura de Guaçuí

Foto: Prefeitura de Guaçuí/Luiz Ferreira.

Para colocar em discussão a redução da maioridade penal, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do programa de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto, realizou o II Seminário de Medidas Sócioeducativas, na quinta-feira (25), no Centro de Inclusão Sócioprodutiva. Neste ano, o tema é “adolescência e maioridade penal”.

A abertura do evento foi feita pela prefeita Vera Costa; com a participação da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a assistente social, Ivane Mendonça; do comandante da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar-ES, tenente Alcemar Teixeira Xavier; da diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Ana Maria Petronetto; da gerente do programa de medidas sócioeducativas da Região Sul, Aurelina Neto; da coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) de Guaçuí, Adriana Peixoto; da gerente do programa de medidas sócioeducativas em meio aberto de Guaçuí, Vanice Calegário.

Participaram, também, mais de 130 pessoas entre profissionais do Iases, da área da assistência social, pedagogos e equipes dos Cras, Creas e Conselhos Tutelares de Guaçuí, Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Jeronimo Monteiro, Mimoso do Sul, Marataízes, Muniz Freire e Vargem Alta e Vitória.

Com o seminário foi realizado o debate entre os participantes para gerar conhecimento sobre o assunto, num momento em que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O texto que ainda está na Câmara, posteriormente seguirá para o Senado Federal.

Para contribuir com a discussão do tema, foram realizadas duas palestrar, com a diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), que também é coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alegre, graduada em psicologia, Rosane Maria Souza dos Santos e com a diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), graduada em serviço social e mestre em educação pela Universidade do Espírito Santo (Ufes), Ana Maria Petronetto.

Para a diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia), e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alegre, Rosane Maria Souza dos Santos a educação é fundamental para que o menor esteja fora do crime. “Quanto mais tempo o menor estiver na escola, mais tempo estará longe das drogas e do crime. Precisamos garantir educação para esse menor”, afirma.

A prefeita Vera Costa comentou sobre o trabalho que a administração tem realizado na área social. “Hoje nós realizamos ações com muita responsabilidade, para atender a todos, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Temos investido, principalmente na qualificação, como os cursos que são oferecidos na agência Findes/Sesi/Senai. Um dos objetivos é atender os adolescentes e jovens, para ocupá-los e não permitir que sejam levados pelo crime”, pontua.

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