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Requerimentos

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Publicado em 01/04/2015 às 00:51 • atualizado há 7 minutos

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Observação: A solicitação deverá ser protocolizada no Setor de Protocolo da Prefeitura de Guaçuí, que fica na Praça João Acacinho, 01, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h30.

Documentos que devem ser anexados

· Contrato ou estatuto social da firma, registrada no órgão competente (no caso de firma constituída);

· Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR e Inscrição Estadual, quando o imóvel for rural;

· Cópia de identidade, CPF e comprovante de residência do requerente;

· Escritura do terreno (registro do terreno) ou contrato, no caso de produtores rurais;

· Planta baixa ou croqui das construções, acompanhadas do memorial descritivo da construção;

· Cópia do registro no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ);

· Cópia do CPF e RG (para pessoas físicas);

· Alvará de licença para funcionamento expedido pela prefeitura municipal;

· Licença ambiental ou dispensa de licença ambiental fornecida pelo órgão ambiental competente;

· Boletim de exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento, fornecido por laboratório credenciado;

· Memorial econômico sanitário do estabelecimento;

· Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos – BPF;

· Comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

REGISTRO DE RÓTULO

⇒ Requerimento

Documentos que devem ser anexados

· Memorial descritivo do processo de fabricação do produto, em 2 (duas) vias, conforme modelo fornecido pelo SIM;

· Layout dos rótulos a serem registrados, em seus diferentes tamanhos, em 2 (duas) vias.

https://guacui.es.gov.br/noticia/2015/04/requerimentos-out.html

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