GGIM propõe limite de horário para funcionamento de bares e similares
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Publicado em 17/06/2014 às 16:35 • atualizado há 20 dias
O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal visa à redução da criminalidade e da violência
Texto: Superintendência de Imprensa Oficial/ Ana Paula Fassarella
Foto: Divulgação PMG/ Jackson Vimercati
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) sugeriu a restrição do horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, churrascarias, boates, casas de shows e eventos, clubes e similares com comercialização de ingressos e ambulantes localizados na sede do município e nos distritos. O objetivo é reduzir a criminalidade e a violência, inclusive a doméstica. Somente neste ano foram seis mortes, enquanto no ano passado inteiro foram quatro.
Com a lei, os estabelecimentos situados na sede do município precisam fechar até a meia-noite entre domingo e quinta-feira e até duas horas da madrugada nas sextas e aos sábados. Casas de shows, boates e clubes têm de seguir o mesmo horário, mesmo situados nos distritos.
Já os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e churrascarias localizados nos distritos precisam fechar mais cedo: às 22 horas de domingo a quinta; e à meia-noite às sextas e sábados. Os vereadores também aprovaram emenda que dá tolerância de 30 minutos para que os comerciantes façam a finalização dos trabalhos do dia.
Quem descumprir a lei pode ter de pagar multa de até R$ 4.480,00, além de correr o risco de ter o alvará de funcionamento cassado. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal por sete votos a três na sessão do dia 09 de junho.
A proposta foi apresentada pela prefeitura atendendo a uma decisão unânime em reunião do GGIM, que conta com lideranças ligadas à segurança pública, a órgãos da sociedade organizada, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Gabinete de Gestão Integrada incide diretamente sobre a política de segurança no município, promovendo atitudes conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade.
Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pela prefeita, Vera Costa, que anunciou que irá sancionar a lei. “Nossa expectativa é de que a lei comece a funcionar já no dia 1º de julho”, disse.
A expectativa da prefeita é de que reduzindo o horário de funcionamento de bares, boates e outras casas do ramo, o consumo de álcool diminua e, com isso, haja redução da violência doméstica e da criminalidade nas ruas. “Especialmente a violência cometida no período noturno, que representa a maior parte dos casos, de acordo com dados da Polícia Militar. Além disso, esperamos que a medida restritiva de horário seja momentânea, isto é, que mais adiante, com maior tranquilidade e segurança em Guaçuí, possamos voltar à normalidade de funcionamento desses estabelecimentos”, comenta.
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
O GGIM conta com representantes da prefeitura de Guaçuí, secretarias municipais de Educação, Saúde, Obras e Assistência Social, Procuradoria Geral, Câmara Municipal, poder judiciário, polícias Civil e Militar, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisg), Conselho Tutelar, igreja católica, Conselho dos Pastores Evangélicos de Guaçuí (Compeg) e Comissão de Segurança formada por Rotary, Lions Clube, Maçonaria, Compeg, Alcóolicos Anônimos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Guaçuí).
Nas reuniões, realizados mensalmente, são traçadas metas, determinados prazos para execução das ações estabelecidas, analisadas as demandas encaminhadas para combater a insegurança. Depois de entrar em vigência, as iniciativas são avaliadas para saber se o objetivo foi alcançado e quais resultados foram obtidos. O gabinete atua com proposições de ações que são aprovadas pelos membros para que sejam colocadas em prática.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal opera por consenso e sem hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, devendo haver respeito às autonomias de cada uma das instituições que o compõem.
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https://guacui.es.gov.br/noticia/2014/06/ggim-propoe-limite-de-horario-para-funcionamento-de-bares-e-similares-out.html
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