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PSE - Proteção Social Especial de Alta Complexidade

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Publicado em 26/06/2013 às 14:44 • atualizado há 10 minutos

PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Rua Lêda de Souza Campos, s/n

Tancredo Neves GUAÇUÍ-ES

Tel: (028) 3553-2657/3553-3820

Email: altacomplexidadeguacui@yahoo.com.br

O que é Serviço de Alta Complexidade?

É considerado de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade (AC) aquele que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade:

- Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva);

- Serviço de Acolhimento em República;

- Serviço de Acolhimento em Família acolhedora;

- Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

O papel da Alta Complexidade:

Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

Objetivos dos serviços prestados na Alta Complexidade

Ofertar serviços de acolhimento de forma personalizada e em pequenos grupos, rompendo com modelos totalizantes e segregacionistas;

Oferecer ambiente seguro acolhimento com dignidade e em padrões de qualidade;

Preservar e respeitar a identidade e a história de vida dos usuários;

Potencializar os á família/indivíduos, a sua capacidade protetiva;

Potencializar os recursos dos indivíduos e famílias para a superação da situação vivenciada;

Contribuir para o fortalecimento ou resgate de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social;

Oportunizar a construção de novas referências familiares e comunitárias, quanto for o caso;

Contribuir para o fortalecimento do protagonismo, da participação social e da autonomia;

Prevenir agravamento possibilitar a (re) construção de projetos de vida, junto com os (as) usuários (as).

Quais as formas de acesso a este Serviço?

- Por determinação do Poder Judiciário;

- Por encaminhamento de agentes institucionais de serviços em abordagem social;

- Por encaminhamentos do CREAS ou demais serviços socioassistênciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos;

- Ministério Público

- Demanda espontânea.

Como ter acesso à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais está disponível na Biblioteca do Portal do MDS no seguinte caminho: www.mds.gov.br – Assistência Social – Biblioteca (Menu “ Saiba Mais” à direita da tela).

Instituições de Alta Complexidade no município:

Casa Lar Municipal Silvia Riva do Carmo, que atende crianças e adolescente de a 0 a 18 anos de idade;

Lar dos Idosos Frederico Ozanon, que acolhem pessoas acima de 60 anos de idade;

Calamidade pública e de Emergência.