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Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Diário Oficial
AVISO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA CHP 01/2021
LICITAÇÃO: AVISO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA CHP 01/2021
Publicando em 27/01/2021 às 18:12
RESUMO
Aquisição de gêneros alimentícios para garantir acesso a alimentos em quantidade, de qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar e seleção de Agricultores, no âmbito do CDA (Compra Direta de Alimentos), de agricultores familiares enquadrados no Cadastro Único para Programa sociais do governo federal (CADÚNICO) e possuidores de DAP (declaração de aptidão ao Programa Nacional de Agricultura familiar) destinados ao abastecimento alimentar municipal
O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com sede na Praça João Acacinho nº. 01, Centro, Guaçuí-ES, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n°. 11.704/2021, TORNA PÚBLICO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra CDA (Compra Direta de Alimentos) da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal, para doação às entidades que atendem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto no manual técnico operacional SETADES/GSAN n° 001/2020 e Resolução CA/ES N° 19 de 07 de abril de 2017 e demais legislações pertinentes.
Guaçuí-ES, 27 de janeiro de 2021
Diário oficial com a publicação atual
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