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 Processo nº 2941/2017

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2017

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÇUÍ-ES

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação técnica e financeira para custear o pagamento de despesas correntes necessárias para o desenvolvimento da Instituição, visando à melhoria da qualidade de atendimento e a inclusão social de 185 (cento e oitenta e cinco) pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno global do desenvolvimento e seus familiares, conforme Plano de Trabalho constante no processo acima.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da dotação orçamentária 1000.1001.08.243.0010.2.115.33504300000.10000000 consignada no orçamento do Município, em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), que serão pagas até o dia 30 (trinta) de cada mês.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da assinatura até 31/12/2017.



Guaçuí-ES, 13 de julho de 2017.

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JOSILDA AMORIM DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos