Guaçuí assina adesão ao Pacto de Aprendizagem no ES

O município de Guaçuí vai assinar o termo de adesão ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), nesta quarta-feira (08). A solenidade, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), e Prefeitura, vai acontecer a partir das 11 horas, no Teatro Municipal Fernando Torres, com a presença de autoridades do estado e do município.

O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a educação infantil até as séries finais do ensino fundamental. O Paes é desenvolvido a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o estado e as redes municipais de ensino, conforme determina a Constituição de 1988.

Em seus artigos 23 e 24, a Carta Magna estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem se organizar a partir de um regime de competências comuns. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 8º é mais explicita em destacar que “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Logo, conforme destaca o Governo do Estado, é responsabilidade dos entes federados, e neste caso especial, do estado do Espírito Santo, atuar de forma colaborativa com as administrações municipais, visando atingir objetivos que são comuns a ambos.

O secretário municipal de Educação, Vanderson Pires Vieira, coloca que os desafios são muitos no setor da educação e que a parceria com o Estado é uma constante para se chegar aos objetivos alcançados. “O Paes é muito importante para o fortalecimento, cada vez maior, da aprendizagem e formação de nossas crianças”, afirma.

E a Sedu coloca que a parceria entre o Estado e o município tem como objetivo propor ações focadas nas salas de aula, voltadas para resultados de aprendizagem, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e a melhoria dos indicadores educacionais dos alunos da educação básica no Espírito Santo. Por isso, o Paes é estruturado em três eixos de trabalho: apoio à gestão, fortalecimento da aprendizagem e planejamento e suporte.

 

Números

No Espírito Santo, segundo a PNAD/IBGE de 2014, apenas 34,5% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches e 92,4% estavam matriculadas em pré-escolas. Já na faixa etária de 6 a 14 anos, 97,3% cursavam o ensino fundamental e, de 15 a 17 anos, 79,4% estavam na escola, mas apenas 58,1% matriculados no ensino médio. Desta forma, a Sedu destaca que os desafios estão mais associados com a cobertura de 0 a 3 anos, relacionada à necessidade de expansão da oferta de vagas nesta faixa etária.

O Governo do Estado destaca que apenas 78,9% dos estudantes concluem o ensino fundamental aos 14 anos de idade e que o Índice de Qualidade da Educação Básica (Ideb), calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação), aponta desempenho das redes públicas, em 2015, da ordem de 5,5 para os anos iniciais, e de 4,1 para os anos finais, numa escala de 0 a 10. Já no ensino médio, é de 3,7.

Diante da legislação, da configuração da oferta da educação básica no Espírito Santo, e das informações disponíveis sobre os níveis de aprendizagem dos estudantes em cada série/ano, para a Sedu, a “colaboração” deve estar presentes em todas as discussões que envolvem a oferta/qualidade da educação básica. E, de forma particular e estratégica, de acordo com o Governo, o ensino fundamental é certamente o ambiente no qual ela mais precisa se fazer presente.

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