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Prefeita, vice e secretários reduzem os próprios salários
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Publicado em 10/09/2015 às 12:10 • atualizado há 14 minutos
Medida foi definida em acordo, levando em consideração o momento de baixa arrecadação e a necessidade de atender os critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencimentos serão devolvidos em conta específica.
Texto e foto: Prefeitura de Guaçuí
Os efeitos da crise econômica no país afetam diretamente as administrações municipais e em Guaçuí os números não são favoráveis. Durante reunião nesta terça-feira (09), a prefeita Vera Costa junto com o vice-prefeito Miguel Riva e todos os secretários, resolveram reduzir 10% dos próprios salários, além de definir outras medidas de contenção de gastos.
A decisão foi tomada, levando em consideração os números da arrecadação municipal, que está em queda. Quando somados os valores dos últimos meses, ultrapassam os R$ 2 milhões de diferença, quando comparados os mesmos períodos em 2014 e 2015.
“Além do momento econômico pouco favorável, a Prefeitura de Guaçuí, desde 2013, paga a conta de administrações passadas. Repasses ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão e ao INSS não foram feitos. Ao assumir o mandato foi essencial organizar o pagamento de diversas dívidas encontradas, que somaram mais R$ 30 milhões, que foram parcelados em pagamentos mensais que ultrapassam os R$ 400 mil”, explica a prefeita Vera Costa.
A reunião serviu, também, para discutir medidas que permitam ampliar as ações de economia que o município já realiza, considerando o compromisso de administrar de forma responsável, fazendo mais com menos e levando em consideração o caráter essencial de que a administração pública e os gestores cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um decreto regulamentará diversos cortes.
Para enfrentar o momento de crise é preciso todo tipo de economia. A ideia inicial era realizar uma redução de 10% nos salários da prefeita, vice-prefeito e secretários, mas não foi encontrada legalidade para essa ação. Diante do impasse foi acordado entre todos e registrado em ata, a devolução de 10% dos vencimentos de cada um, que serão depositados em conta específica para a operação.
Para a prefeita Vera Costa, é preciso dar exemplo. “Vamos cortar na própria carne, para mostrar que o momento é de economia e que para fazer uma gestão organizada não podemos deixar acontecer como nas gestões passadas, onde o descontrole e a falta de organização naquela época estão nos custando caro, gerando inúmeras dificuldades atualmente”, afirma.
Organizando um município endividado
Ao assumir a gestão do município, em 2013, diversos problemas que comprometiam a governabilidade foram identificados, como por exemplo, o gasto com pessoal, que representava 60,71% da receita municipal, quando o limite máximo por lei é 51,3%. Por isso, foram tomadas providências essenciais, para sanear as finanças públicas e adequar a administração, dentro da realidade da arrecadação e conforme limites previstos em lei.
Foram necessárias ações como redução e adequação do quadro de servidores comissionados, com a extinção de quase 80 cargos; horas extras foram diminuídas; servidores passaram por readequação de lotação; além do enquadramento de efetivos em cargos comissionados, reduzindo ainda mais o número de comissionados – atualmente, a maioria dos secretários são servidores efetivos.
Organizar a casa foi uma das primeiras iniciativas, principalmente por ser imprescindível ter as certidões, que são necessárias para celebrar convênios com os governos Estadual e Federal. Veja abaixo, os principais débitos encontrados em 2013:
*Precatórios Judiciais: referentes a dívidas negociadas na Justiça - R$ 14.000.000,00
*Pasep: referente ao não recolhimento do Pasep - R$ 1.130.000,00
*Acórdão TCU 1270/06 – Cadin: R$ 615.000,00
*Parcelamento de INSS: referente ao não pagamento de contribuição patronal ao INSS de comissionados e contratados na gestão anterior: R$ 7.000.000,00
*Parcelamento do Faps: referente à contribuição patronal do FAPS não paga na gestão anterior: R$ 6.119.000,00
Entre 2013 e 2015, novos débitos apareceram. A última gestão municipal retornou para o Estado uma escola que havia sido municipalizada, entretanto continuou recebendo recursos da educação por 12 meses, que foram gastos ao invés de serem devolvidos. A dívida da Prefeitura com o Governo do Estado, nessa situação, está em R$ 4 milhões.
Mais recentemente, foi identificada junto ao governo Federal, uma prestação de contas com aplicação irregular de recursos do Projovem, o que demanda do município a devolução de quase R$ 500 mil aos cofres da União.
Economia
Para contribuir com a gestão e garantir a economia, até dezembro estará em vigor um decreto com diversas medidas, vedando a autorização de novas despesas. Com o documento, por exemplo, ficam suspensas as nomeações e contratações de servidores com ressalva em caso de aposentadoria ou falecimento nas áreas de educação e saúde.
Cada secretaria municipal terá como obrigação a redução de 30% no consumo de combustível. Além disso, está expressamente proibido o pagamento de horas extraordinárias, salvo em caso de extrema necessidade e devidamente justificadas.
Com a edição do documento, fica proibido, ainda, uma séries de despesas, como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; contratação e participação em congressos, cursos, seminários e eventos similares; locação de veículos; contratação de aluguéis de imóveis; realização de concursos públicos e processo seletivo e contratação de serviços de coffee break.
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