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Secretaria Municipal do Meio Ambiente atua para proteger a fauna e a flora aquáticas

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Publicado em 10/10/2014 às 14:12 • atualizado há 9 segundos

Até 28 de fevereiro não será emitida Anuência Prévia Ambiental para os serviços de limpeza, dragagem e desassoreamento em calhas de rios, ribeirões, córregos, canaletas, reservatórios naturais e artificiais.

Texto: Prefeitura de Guaçuí/Jackson Vimercati Passos

Foto: Divulgação

Proteger a fauna e a flora aquáticas é o que pretende a Secretaria do Meio Ambiente de Guaçuí, por meio de Resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Com a decisão, desde o dia 1º de outubro de 2014, não é emitida Anuência Prévia Ambiental (APRA) para algumas atividades, medida que durará até 28 de fevereiro de 2015.

Durante o período, ficam proibidos no município o desassoreamento, a limpeza e a dragagem de calhas de rios, ribeirões, córregos, canaletas, reservatórios naturais e artificiais, serviços esses que sejam executados por máquinas de qualquer tipo. A Resolução do Comdema segue a Instrução Normativa 196 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que trata do período de proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas da região Sudeste.

Ficam excluídos da Resolução, casos de emergência e/ou calamidade pública, quando atestados por órgãos competentes. A regulamentação em Guaçuí é uma iniciativa da Polícia Militar Ambiental apresentada ao Comdema. O descumprimento da proibição pode ser penalizado, conforme previsto em Legislação Federal, com notificação e multa por diversos órgãos ligados ao meio ambiente nas esferas municipal, estadual e federal.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Weriton Soroldoni, a Resolução do Condema, contribui especialmente com o período de proteção à reprodução natural dos peixes. “A intenção é minimizar os impactos. O país passa por um período crítico, atípico, com poucos ciclos de chuva, o clima está mudando e nossa ação é uma atitude responsável para proteger os recursos hídricos e espécies de peixes.”, disse Soroldoni.

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