Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí
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Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí
O FAPSPMG Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí, Autarquia Municipal criada através da Lei Municipal Nº 2.927/2001 - alterada em seus artigos 25, 26 e 27 através da Lei Municipal nº 4.146/2017 que Dis
Instrução Normativa SPP - 001/2015. Dispõe a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pela unidade Administrativa do FAPSPMG, objetivando a implementação de procedimentos de controle interno. Leia na íntegra.
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A Lei de Acesso à Informação foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
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