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Reunião técnica discute revisão do PDM em Guaçuí

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Publicado em 26/06/2015 às 19:16 • atualizado há 27 minutos

Além de equipes técnicas de diversas secretarias, participaram também arquitetos, engenheiros, estudantes da área, empresários, gerentes de bancos e corretores.

Texto: Prefeitura de Guaçuí

Foto: Prefeitura de Guaçuí/Divulgação

Discutir melhorias e adequações que atendam as necessidades de ocupação urbana no município. É a intenção da Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, com a reunião técnica de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), realizada nesta quinta-feira (25), no auditório do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Participaram a prefeita Vera Costa; secretários municipais; vereadores; equipes técnicas das Secretarias de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; do Meio Ambiente; da gerência de Arrecadação e do departamento de Fiscalização; arquitetos; engenheiros; estudantes da área, empresários, gerentes de bancos e corretores.

A análise do PDM, elaborado em 2008, mostrou de modo geral, que de forma estrutural, o documento continha todos os elementos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, mas precisava ser adequado às novas legislações, mecanismos e possibilidades que surgiram após sua confecção.

A proposta de revisão contempla diversos pontos, como alterações técnicas no parcelamento do solo, expansão do perímetro urbano, proteção do patrimônio histórico e integração dos zoneamentos urbano e ambiental. “A revisão foi iniciada em junho de 2014, com o mapeamento da cidade por ferramentas de geoprocessamento e levantamento de campo em toda a cidade”, explica o técnico com experiência na revisão de PDMs e na área de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, Giuliano Martins.

Os levantamentos realizados mostraram que a cidade possui 62% dos lotes com metragem até 200 m2. Nesse sentido o Governo Municipal já apresenta a necessidade de adequar os limites do tamanho mínimo de terrenos nas zonas residenciais à realidade local e, ainda, elevar o limite de pavimentos para zonas de comércio e serviços.

Para o representante de um grupo de empresários, Ronaldo Fitaroni, a administração está dando uma oportunidade de diálogo. “Essa abertura é importante para a gente contribuir, para discutirmos necessidades que nós empreendedores temos. Estamos vendo que essa revisão do PDM vai desengessar algumas áreas”, afirma o empresário.

De acordo com o secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Hermes Guimarães, a revisão do PDM além de ser obrigatória por lei, vem trazer melhorias para a urbanização e também para a expansão imobiliária. “É uma proposta para melhorias condizentes à realidade do município, pois o documento atual já não atende às demandas de urbanização. Precisamos que seja acessível à população e coerente com nossa topografia. Além disso, queremos garantir a oferta de loteamentos, mas de forma ordenada para que a implantação atenda a legislação”, pontua.

A reunião técnica marca o início do processo de participação popular na construção da revisão do PDM. Para permitir a participação de todos, entre os dias 10 de julho e 10 de agosto, no site do município – www.guacui.es.gov.br – será disponibilizado um link para consulta das áreas de zoneamento na internet e para envio de contribuições por e-mail em formulário eletrônico. Após a discussão de pontos técnicos e análise das contribuições, será marcada a audiência pública para contribuição da população.

A prefeita Vera Costa destacou a importância da participação popular no processo de revisão. “A contribuição de vocês é importante para uma melhoria do PDM. O objetivo nesse primeiro momento é envolver pessoas da área da construção civil, meio ambiente, empresários e outros segmentos para gerarmos bons resultados. Quando formos para a audiência pública já teremos uma base de alterações mais organizadas”, destaca a prefeita.

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.

Conheça o atual PDM de Guaçuí: http://guacui.es.gov.br/secretariaplanejamento/pdm.html

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https://guacui.es.gov.br/noticia/2015/06/reuniao-tecnica-discute-revisao-do-pdm-em-guacui-out.html

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