PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 6.412, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Nomeia representantes encarregados da Proteção de Dados dos setores e Integrantes da Comissão Municipal de Proteção de Dados. |
O Prefeito Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o decreto 11.983/2021 que regulamentou a Lei Federal 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo é proteger os dados pessoais dos cidadãos, promovendo maior privacidade e segurança.
CONSIDERANDO o Art. 8º que define a estrutura necessária para a implantação e operacionalização da LGPD no município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir da presenta data, os abaixo relacionados, como responsáveis encarregados da Proteção de Dados dos setores, bem como, os Integrantes da Comissão Municipal de Proteção de Dados, respectivamente:
I. Encarregada Geral de Proteção de Dados do Município, para os fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018:
Jaqueliny de Aquino Trigo Silva
II. Encarregados Setoriais de Proteção de Dados:
Controladoria Geral do Município: Jaqueliny de Aquino Trigo Silva
Secretaria Municipal de Planejamento: Emannuel Lucas da Silva Aguiar
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos:
a) Secretaria de Administração: Ailton da Silva Fernandes;
b) Setor de Licitação: Ariana Araújo de Souza;
c) Setor de Recursos Humanos: Emanuel de Souza Rubert;
Secretaria Municipal de Finanças: Warlen dos Santos Silva;
Secretaria Municipal de Educação: Gilmara de Souza Carvalho Soares;
Secretaria Municipal de Saúde: Renato Souza Junior;
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos: Talles Gripp Simões Alves;
Procuradoria Geral do Município: Antônio Marcos Pirovani Machado;
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos: lvane Alves Pereira Mendonça;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Carlos do Nascimento Barbosa Júnior;
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional: Erika Ribeiro Marques Coelho;
Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí - FAPSPMG: lanka Moura Rezende Ferreira;
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guaçuí - SAAE: Miguel Aparecido Teodoro;
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte: Vítor Martins Maia;
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar: Rozimere lzidoro Bodevan Maia;
III. Comissão Municipal de Proteção de Dados (CMPD):
Secretaria Municipal de Gestão Administrativo e Recursos Humanos:
a) Secretaria de Administração: Ailton da Silva Fernandes;
b) Setor de licitação: Ariana Araújo de Souza;
c) Setor de Recursos Humanos: Emanuel de Souza Rubert.
Procuradoria Geral do Município: Antônio Marcos Pirovani Machado;
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional: Camila Apostólico Barradas;
Secretaria Municipal de Planejamento: Emannuel Lucas da Silva Aguiar;
Controladoria Geral do Município: Jaqueliny de Aquino Trigo Silva;
Secretaria Municipal de Finanças: Warlen dos Santos Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Guaçuí – ES, 11 de agosto de 2011.
MARCOS LUIZ JAYHAR
Prefeito Municipal
DANIELLE LEITE FREITAS
Procuradora Geral do Município
JAQUELINY DE AQUINO TRIGO SILVA
Controladora Geral do Município
Este texto não substitui o Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Guaçuí no dia 11.08.2021.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.