LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
5	Decreto 13675/2025			13675	NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 01 de janeiro de 2025	2025-01-01 17:00:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	5	Decreto		https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/01/decreto/dec-13675-2025-shork.pdf.html
6	Errata ao Decreto 13675/2025			13675	ERRATA AO DECRETO Nº 13.675/2025.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 10 de janeiro de 2025	2025-01-10 08:50:00	1	Executivo	4	Dhenis Monteiro da Silva	1	Em vigor	5	Decreto		https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/01/decreto/dec-13675-2025-hxsfs.pdf.html
8	Decreto 14073/2025			14073	EXONERA A PEDIDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 26 de maio de 2025	2025-05-26 17:00:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	5	Decreto		https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/05/decreto/dec-14073-2025-yejnc.pdf.html
9	Decreto 14090/2025			14090	NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 04 de junho de 2025	2025-06-04 17:00:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	5	Decreto		https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/06/decreto/dec-14090-2025-xbnmq.pdf.html
10	Lei 4590/2025			4590	CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.	Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 09 de setembro de 2025	2025-09-09 13:08:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	1	Lei Ordinária	https://guacui.es.gov.br/legislacao/consolidado/10/lei-4590-2025.html	https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/09/lei/lei-4590-2025-syxxv.pdf.html
12	Portaria 7616/2025			7616	Nomeia representantes encarregados da Proteção de Dados dos setores e Integrantes da Comissão Municipal de Proteção de Dados.	Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 23 de dezembro de 2025	2025-12-23 09:13:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	9	Portaria	https://guacui.es.gov.br/legislacao/consolidado/12/portaria-7616-2025.html	https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/12/portaria/prt-7616-2025-wbbfh.pdf.html