LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
10 Lei 4590/2025 4590 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 09 de setembro de 2025 2025-09-09 13:08:00 1 Executivo 3 Vagner Rodrigues Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://guacui.es.gov.br/legislacao/consolidado/10/lei-4590-2025.html https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2025/09/lei/lei-4590-2025-syxxv.pdf.html