LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
13	Decreto 14449/2026			14449	Dispõe sobre o calendário de feriados e de pontos facultativos no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Guaçuí e Autarquias Municipais para o ano de 2026.	Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Guaçuí, no dia 09 de fevereiro de 2026	2026-02-09 14:33:00	1	Executivo	3	Vagner Rodrigues Pereira	1	Em vigor	5	Decreto	https://guacui.es.gov.br/legislacao/consolidado/13/decreto-14449-2026.html	https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2026/02/decreto/dec-14449-2026-rbxyv.pdf.html