LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
4 Lei 4221/2018 4221 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no mural da Prefeitura de Guaçuí no dia 01.07.2018 2018-07-01 18:00:00 1 Executivo 6 Vera Lúcia Costa 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://guacui.es.gov.br/legislacao/consolidado/4/lei-4221-2018.html https://guacui.es.gov.br/arquivos/documentos/guacui/2018/07/lei/lei-4221-2018-inrqb.pdf.html