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Home Leis Leis Complementares
 
     
     
 
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO.

 

 
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE NUTRICIONISTA.

 


 
ALTERA A TABELA II E III CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007.


TABELA II E IV  - LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015

 

 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 151-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/10 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

 

 
APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 E 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 
CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO EFETIVO DE CONTADOR.

 

 
ALTERA O INCISO I DO ART. 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2013.

 

 
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E DO § 1º DO ARTIGO 151-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014.

 

 
ACRESCENTA ARTIGOS JUNTO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045/10 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.

 

 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE POSTURAS
 
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
 
 
 
 
 

CÓDIGO TRIBUTÁRIO
 
ALTERA O § 4° DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI COMPLENTAR Nº 040/2009.
     
 
ALTERA A ALÍNEA "b" DO ARTIGO 19 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003.
     
 
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
     
 
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     
 
INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - UFG.
     
 
ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 01/98.
     
 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/98 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     
 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES.